DIA INTERNACIONAL DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO: IMPORTÂNCIA E
DESAFIOS FUTUROS
O dia 28 de abril foi instituído
pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como o Dia Internacional da Segurança e Saúde no Trabalho, com a
finalidade de promover sua aplicação de forma eficiente no ambiente laboral,
tendo em vista que esses segmentos são componentes primordiais da estratégia da
OIT para desenvolvimento do trabalho decente. Aqui no Brasil a LEI Nº 11.121, DE 25 DE MAIO DE 2005 instituiu o
mesmo dia como o Dia Nacional em Memória
das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, a ser celebrado a cada ano.
A preocupação da OIT em promover
ações relacionadas à Segurança e Saúde laboral recai sobre a grande incidência
de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho que ocorrem anualmente no
mundo. Segundo dados dessa organização, cerca de 6.000 trabalhadores perdem a
vida (isso mesmo MORREM!) a cada
DIA no mundo, devido a acidentes e
doenças do trabalho, além da ocorrência de cerca de 270 milhões de acidentes não fatais. Fazendo um cálculo simples e
rápido são cerca de 739,3 mil trabalhadores
acidentados a cada dia no mundo. Caso esteja pensando que houve engano ou algo
do tipo é só clicar no link da bibliografia, lá no final do texto e conferir a
matéria no próprio site da OIT. Esta, ainda estima que o custo total dos acidentes e
doenças equivale a 4% do Produto
Interno Bruto -PIB global, (o PIB representa a soma de todos os bens e serviços
produzidos no mundo). Isso representa mais de vinte vezes o custo global destinado a investimentos para o
desenvolvimento de países. Os dados da OIT, mencionados aqui foram publicados
em 2008.
O número de acidentes do trabalho no
Brasil em 2010 chegaram a cerca de 701,5
mil. Aproximadamente 1.922 acidentes
por dia. O detalhe é que esse quantitativo refere-se somente aos casos
registrados na Previdência Social (INSS). Sabemos que muitos empregadores
camuflam acidentes e evitam o registro, bem como empregados que, muitas vezes,
temendo represálias evitam informar a empresa a respeito do acidente.
Importante perceber que a ocorrência
de acidentes e doenças do trabalho desencadeia consequências negativas nas
vertentes social e econômico-financeira para todas as partes envolvidas (empregadores,
governo, empregados e suas famílias). Para empregadores perda de tempo de
produtividade, má visibilidade da empresa, custo acidentário, entre outras são
questões negativas decorrentes de acidentes. O governo deixa de aplicar
recursos destinados aos auxílios previdenciários e reabilitação do trabalhador para
outras políticas que fortaleçam a prevenção de ocorrências indesejáveis. Os
danos negativos para o acidentado e sua família nem precisamos mencioná-los. O silêncio
basta!!!
Observando a enorme quantidade de
acidentes e suas consequências, podemos afirmar que há muito por se fazer em
relação à segurança e saúde do trabalho a fim de combatermos esses índices
alarmantes de ocorrências de acidentes e doenças decorrentes do trabalho. Para
tal, necessitamos de políticas eficazes e eficientes voltadas para o
prevencionismo. Aqui no Brasil foi lançado, somente agora, no final de 2011 e
início de 2012 por parte do governo, uma Política e um Plano Nacional de
Segurança e Saúde no Trabalho (assunto para outra postagem). Mas, como diz o
ditado popular: Antes tarde do que nunca! Entretanto, somente a criação não diz
muita coisa, necessitamos de ação e rápida, a fim de evitarmos que vidas continuem
sendo perdidas no local onde destinamos nossa força de trabalho para obter nosso
sustento. Nesse sentido, o dia 28 de abril pode e deve se tornar uma data símbolo
para reivindicação por parte de toda a classe trabalhadora por melhores
condições de trabalho. Situação que, infelizmente, ainda vejo muito distante da
realidade. A falta de informação dos próprios trabalhadores e da sociedade em
geral a respeito do impacto do acidente de trabalho em sua vida, o próprio desinteresse
dos trabalhadores sobre o tema e para completar a deficiência na disseminação
da cultura do prevencionismo em muitas empresas são fatores que contribuem para
que as reivindicações e melhorias não aconteçam. Portanto, necessitamos
disseminar informações a fim de alcançar um patamar de entendimento e conscientização
satisfatório, tanto por parte dos empregadores e empregados como também por
parte do governo, de que o prevencionismo seja visto como algo benéfico, como de
fato é, para a economia das partes envolvidas, bem como para a qualidade de
vida dos trabalhadores.
BIBLIOGRAFIA
Anuário Estatístico da Previdência Social/Ministério da Previdência Social, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social – Ano 1 (1988/1992) – Brasília : MPS/DATAPREV, 1993. (ANUÁRIO ESTATÍSTICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL AEPS 2010).
SITES
http://www.oitbrasil.org.br/content/dia-mundial-da-seguran%C3%A7a-e-sa%C3%BAde-no-trabalho-2008
(matéria da OIT Brasil)
http://www.fundacentro.gov.br/conteudo.asp?D=ctn&C=904&menuAberto=64
(matéria da FUNDACENTRO)
http://blog.mte.gov.br/ (Blog do Trabalho)
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11121.htm
(Lei nº 11.121 de
25 de maio de 2005.)
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