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Texto 2: DIA INTERNACIONAL DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO: IMPORTÂNCIA E DESAFIOS FUTUROS

DIA INTERNACIONAL DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO: IMPORTÂNCIA E DESAFIOS FUTUROS

O dia 28 de abril foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como o Dia Internacional da Segurança e Saúde no Trabalho, com a finalidade de promover sua aplicação de forma eficiente no ambiente laboral, tendo em vista que esses segmentos são componentes primordiais da estratégia da OIT para desenvolvimento do trabalho decente. Aqui no Brasil a LEI Nº 11.121, DE 25 DE MAIO DE 2005 instituiu o mesmo dia como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, a ser celebrado a cada ano.

A preocupação da OIT em promover ações relacionadas à Segurança e Saúde laboral recai sobre a grande incidência de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho que ocorrem anualmente no mundo. Segundo dados dessa organização, cerca de 6.000 trabalhadores perdem a vida (isso mesmo MORREM!) a cada DIA no mundo, devido a acidentes e doenças do trabalho, além da ocorrência de cerca de 270 milhões de acidentes não fatais. Fazendo um cálculo simples e rápido são cerca de 739,3 mil trabalhadores acidentados a cada dia no mundo. Caso esteja pensando que houve engano ou algo do tipo é só clicar no link da bibliografia, lá no final do texto e conferir a matéria no próprio site da OIT. Esta, ainda estima que o custo total dos acidentes e doenças equivale a 4% do Produto Interno Bruto -PIB global, (o PIB representa a soma de todos os bens e serviços produzidos no mundo). Isso representa mais de vinte vezes o custo global destinado a investimentos para o desenvolvimento de países. Os dados da OIT, mencionados aqui foram publicados em 2008.

O número de acidentes do trabalho no Brasil em 2010 chegaram a cerca de 701,5 mil. Aproximadamente 1.922 acidentes por dia. O detalhe é que esse quantitativo refere-se somente aos casos registrados na Previdência Social (INSS). Sabemos que muitos empregadores camuflam acidentes e evitam o registro, bem como empregados que, muitas vezes, temendo represálias evitam informar a empresa a respeito do acidente.

Importante perceber que a ocorrência de acidentes e doenças do trabalho desencadeia consequências negativas nas vertentes social e econômico-financeira para todas as partes envolvidas (empregadores, governo, empregados e suas famílias). Para empregadores perda de tempo de produtividade, má visibilidade da empresa, custo acidentário, entre outras são questões negativas decorrentes de acidentes. O governo deixa de aplicar recursos destinados aos auxílios previdenciários e reabilitação do trabalhador para outras políticas que fortaleçam a prevenção de ocorrências indesejáveis. Os danos negativos para o acidentado e sua família nem precisamos mencioná-los. O silêncio basta!!!

Observando a enorme quantidade de acidentes e suas consequências, podemos afirmar que há muito por se fazer em relação à segurança e saúde do trabalho a fim de combatermos esses índices alarmantes de ocorrências de acidentes e doenças decorrentes do trabalho. Para tal, necessitamos de políticas eficazes e eficientes voltadas para o prevencionismo. Aqui no Brasil foi lançado, somente agora, no final de 2011 e início de 2012 por parte do governo, uma Política e um Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (assunto para outra postagem). Mas, como diz o ditado popular: Antes tarde do que nunca! Entretanto, somente a criação não diz muita coisa, necessitamos de ação e rápida, a fim de evitarmos que vidas continuem sendo perdidas no local onde destinamos nossa força de trabalho para obter nosso sustento. Nesse sentido, o dia 28 de abril pode e deve se tornar uma data símbolo para reivindicação por parte de toda a classe trabalhadora por melhores condições de trabalho. Situação que, infelizmente, ainda vejo muito distante da realidade. A falta de informação dos próprios trabalhadores e da sociedade em geral a respeito do impacto do acidente de trabalho em sua vida, o próprio desinteresse dos trabalhadores sobre o tema e para completar a deficiência na disseminação da cultura do prevencionismo em muitas empresas são fatores que contribuem para que as reivindicações e melhorias não aconteçam. Portanto, necessitamos disseminar informações a fim de alcançar um patamar de entendimento e conscientização satisfatório, tanto por parte dos empregadores e empregados como também por parte do governo, de que o prevencionismo seja visto como algo benéfico, como de fato é, para a economia das partes envolvidas, bem como para a qualidade de vida dos trabalhadores.

BIBLIOGRAFIA

Anuário Estatístico da Previdência Social/Ministério da Previdência Social, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social – Ano 1 (1988/1992) – Brasília : MPS/DATAPREV, 1993. (ANUÁRIO ESTATÍSTICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL AEPS 2010).

SITES

http://www.oitbrasil.org.br/content/dia-mundial-da-seguran%C3%A7a-e-sa%C3%BAde-no-trabalho-2008 (matéria da OIT Brasil)

http://www.fundacentro.gov.br/conteudo.asp?D=ctn&C=904&menuAberto=64 (matéria da FUNDACENTRO)

http://blog.mte.gov.br/ (Blog do Trabalho)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11121.htm (Lei nº 11.121 de 25 de maio de 2005.)

Texto 1: A Origem da Segurança do Trabalho

A ORIGEM DA SEGURANÇA DO TRABALHO 

A origem da segurança do trabalho foi o tema escolhido para iniciar as postagens do blog a fim de servir de base para posteriores discussões. Um pouco da história da segurança e seus marcos serão logo mais apresentados. 

Como surgiu a segurança do trabalho?

Mencionamos no título do texto a palavra origem, logo pensamos, então, em uma data que originou a ciência segurança do trabalho. No entanto, quando falamos em ciência é um tanto difícil precisar seu surgimento, de modo que, a história nos mostra que são momentos especiais (os chamados marcos históricos que toda ciência possui e continuarão surgindo enquanto ela existir) que alavancam o interesse por sua aplicação.

Como a ciência segurança do trabalho é aplicada, óbvio, ao trabalho, podemos dizer que desde o surgimento deste poderia haver aplicações do que hoje é conhecida como ciência. Lógico que em proporções totalmente diferenciadas.

O trabalho nas civilizações antigas era visto como algo penoso, sofrido. Isso fica claro quando as guerras, além do objetivo de conquista de território, tinham também a finalidade de captura de escravos para manutenção dos impérios. Os escravos eram submetidos a condições degradantes e a segurança nessa época era algo praticamente impraticável.

Nos dias atuais o trabalho tem outra finalidade (pelo menos na teoria) que é a aplicação de forças física e/ou intelectual, para alcançar um determinado objetivo em troca de remuneração, mediante condições dignas de Saúde e Segurança. 

A industrialização e a Segurança do Trabalho

O capitalismo é um sistema que visa a acumulação de recursos financeiros por meio da produção econômica. Esse sistema propiciou novas relações de trabalho entre os detentores dos meios de produção (classe burguesa) e seus “trabalhadores”, menos favorecidos, os quais formaram uma nova classe: o proletariado.

A Revolução industrial por sua vez ajudou o aumento do acúmulo de capital devido à inserção de máquinas nos modos de produção. A ganância dos burgueses pelo acúmulo de riquezas e a necessidade econômica para subsistência do proletariado fez com que homens, mulheres e crianças se submetessem a jornadas exaustivas, baixos salários, falta de legislação de proteção ao trabalhador, ausência de treinamentos e ambientes com carência de higiene. As combinações dessas modificações resultaram em condições iminentemente perigosas à vida e a saúde dos trabalhadores, levando a altos índices de mortalidade e mutilações.

O elevado número de mortes devido às más condições de trabalho obteve um patamar gravíssimo e a partir de então começaram a surgir reivindicações sociais a respeito de melhorias das condições de trabalho, em especial, de crianças. Em 1802 surgi, na Inglaterra, um grande marco na legislação de saúde do trabalhador no mundo: A lei de saúde e moral dos aprendizes.

A parte do texto abaixo foi retirada do livro Elementos do Sistema de Gestão de Segurança, Meio Ambiente e Saúde Ocupacional – SMS, 1ª edição, volume 1, Rio de Janeiro 2004, do autor Giovanni MORAES.

A situação das crianças trabalhadoras tornou-se dramática e após muita pressão social surgiu na Inglaterra, em 1802, a primeira lei de “Saúde e Moral dos Aprendizes”. Tratava-se de uma Lei apenas para criança, mas, sem dúvida, foi o grande marco das legislações de Saúde do Trabalhador no mundo. (Mendes, 1995; Rosen, 1994).

Ainda como reflexo das precárias condições de trabalho em 1833 foi decretado o Factory Act, considerada a primeira legislação realmente abrangente no campo da saúde do trabalhador, marcando, também, o início das lutas operárias por melhorias nas condições de trabalho. Este é o marco divisório onde se inicia a exigência de medidas de proteção à saúde do trabalhador.

Aos poucos, a legislação foi sendo modificada até chegar à teoria do risco social: “O acidente do trabalho é um risco inerente à atividade profissional exercida em benefício de toda a comunidade, devendo, esta, amparar a vítima do acidente”.

 (Fonte: MORAES, Giovanni. Elementos do Sistema de Gestão de Segurança, Meio Ambiente e Saúde Ocupacional – SMS, 1ª edição, volume 1, Rio de Janeiro 2004.)

A contribuição da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a Segurança do Trabalho

Em 1919 surge a Organização Internacional do Trabalho (OIT), uma agência da ONU[1], com o objetivo de instituir políticas voltadas para o desenvolvimento do trabalho decente. Dessa forma, tornou-se uma grande aliada para o fortalecimento da Segurança e Saúde do Trabalhador, tendo em vista que vários países adotam seus princípios visando aceitação de mercado internacional.

A OIT tem estrutura tripartite, na qual representantes de governos, de organizações de empregadores e de trabalhadores adotam Convenções e Recomendações Internacionais sobre temas relacionados ao desenvolvimento de trabalho decente. Sendo a Segurança e Saúde do Trabalho (SST) um desses temas.

Portanto, a adoção das políticas voltadas para a melhoria do ambiente de trabalho, por meio de Convenções instituídas pela OIT, fortaleceram a aplicabilidade da ciência Segurança e Saúde do Trabalho, além de alavancar o interesse por estudos a respeito do tema.

BIBLIOGRAFIA

MORAES, Giovanni. Elementos do Sistema de Gestão de Segurança, Meio Ambiente e Saúde Ocupacional – SMS, 1ª edição, volume 1, Rio de Janeiro 2004.

SITES

ü  http://www.onu.org.br/onu-no-brasil/oit/

ü  http://www.ensp.unl.pt/lgraca/textos25.html (FACTOY ACT)

ü  http://portal.mte.gov.br/seg_sau/

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[1] Organização das Nações Unidas

Segurança Laboral em Foco: Nossa proposta!

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